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Câmera da Flórida relaxa as regulamentações sobre trabalho infantil depois de um ano de grande restrições imigratórias

A Câmara da Flórida aprovou um projeto de lei que flexibiliza as limitações de trabalho para indivíduos de 16 e 17 anos, concedendo-lhes a capacidade de trabalhar em horários prolongados e até mais tarde.

Os proponentes (pessoa que apresenta uma proposta) defendem que esta iniciativa ajudará os adolescentes a desenvolverem o seu percurso profissional e a gerarem rendimentos, nomeadamente face à escassez de mão-de-obra.

No entanto, os críticos levantaram apreensões sobre o potencial das empresas para explorar a situação e os efeitos adversos que isso pode ter no desempenho acadêmico dos jovens.

A deputada republicana Linda Chaney, a proponente da medida, afirmou que cerca de 1 milhão de adolescentes realizaram pesquisas na Internet em busca de oportunidades de emprego.

Ela afirmou que a lei proposta eliminaria os obstáculos governamentais, permitindo-lhes escolher o caminho de carreira mais vantajoso.

O plano visa abolir os constrangimentos que actualmente proíbem os jovens de trabalhar mais de oito horas quando têm aulas no dia seguinte, bem como de trabalhar mais de 30 horas semanais durante o horário escolar.

Vários Democratas manifestaram a sua discordância, argumentando que a legislação existente já proporciona um amplo período de tempo para o emprego e a educação.

A deputada Anna Eskamani levantou dúvidas sobre a correlação entre a medida e as limitações ao emprego de imigrantes, o que pode estar a impactar a disponibilidade de trabalhadores.

Eskamani destacou a necessidade de garantir uma remuneração adequada aos adultos e de evitar uma oferta excessiva de mão-de-obra de baixo custo, que tem o potencial de afectar negativamente os rendimentos de todos os trabalhadores.

O Senado tem uma legislação comparável, embora menos extensa, e a Presidente Republicana do Senado, Kathleen Passidomo, expressou apreensão quanto ao equilíbrio entre emprego e educação para os jovens.

Antes de chegar ao plenário, a medida do Senado deverá passar pela análise de mais duas comissões, com o objetivo principal de salvaguardar a educação dos estudantes de ser comprometida pelo emprego.

 

Fonte: Brazilian Times

 

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