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Combate ao Bullying: Governo Anuncia Iniciativas e Diretrizes de Prevenção

Nenhuma data de lançamento foi anunciada ainda, mas o Ministério da Educação (MEC) está trabalhando arduamente na elaboração de diretrizes para ajudar agências estaduais e locais no desenvolvimento de políticas anti-bullying .

Um projeto de lei que acrescenta o cyberbullying e o bullying ao Código Penal e estabelece punições proporcionais acaba de ser sancionado pelo presidente Lula.

Além disso, o MEC está envolvido no processo de criação da Política Nacional de Proteção às Trajetórias Escolares, que visa facilitar a permanência dos alunos na escola.

Com o lançamento de dois panfletos sobre segurança e proteção escolar, o MEC formou um Grupo de Trabalho Interministerial em abril de 2023 para investigar a questão da violência escolar e fazer recomendações políticas.

Os processos de ensino e aprendizagem vinculados a uma cultura de paz são abordados na política curricular nacional, que está alinhada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

O site da Avamec abriga o curso “Recomendações para Proteção e Segurança no Ambiente Escolar” e outros materiais instrutivos que o MEC desenvolveu para auxiliar os profissionais da educação no combate ao bullying e ao cyberbullying, bem como outras formas de violência escolar.

Vale destacar que a intenção desta ação de formação é difundir as sugestões do tema em todo o Brasil.

 

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Fonte: PODER360

 

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