Como ser advogado na Inglaterra?

Imagem: Reprodução/Microsoft Designer

Os advogados brasileiros têm a oportunidade de expandir suas carreiras além das fronteiras nacionais ao se registrarem como Advogados Estrangeiros na Inglaterra (Registered Foreign Lawyer).

Este processo permite que trabalhem em escritórios de advocacia locais ou estabeleçam os seus próprios, exercendo a advocacia e oferecendo aconselhamento jurídico, tudo isso sem a necessidade de notificar a Ordem brasileira.

Para os brasileiros que optam por explorar o mercado de trabalho britânico, há atrativos consideráveis.

Além dos salários competitivos, a Inglaterra oferece uma vasta gama de oportunidades profissionais. No entanto, para se destacar e conquistar uma posição, é essencial compreender o sistema de emprego inglês.

Entender as nuances do mercado de trabalho local pode fazer toda a diferença na busca por emprego e no estabelecimento de uma carreira sólida na Inglaterra.

Então, se você deseja saber como ser advogado na Inglaterra, acompanhe este conteúdo

Equivalência do diploma

A equivalência do diploma para trabalhar como advogado na Inglaterra varia de acordo com o país de origem do diploma e as regulamentações do Solicitors Regulation Authority (SRA) ou do Bar Standards Board (BSB), dependendo se o indivíduo deseja se tornar solicitor (advogado que orienta e representa clientes nas instâncias inferiores) ou barrister (advogado que atua nos tribunais superiores, aquele que usa peruca branca e toga).

Para os candidatos com diplomas estrangeiros, geralmente é necessário submeter seus documentos acadêmicos a uma avaliação de equivalência (a documentação tem que ser traduzida no formato de tradução juramentada).

Isso pode envolver uma análise detalhada do currículo do curso, carga horária e conteúdo programático para determinar se o diploma atende aos padrões exigidos no Reino Unido.

Em alguns casos, pode ser necessário realizar cursos complementares ou exames adicionais para preencher as lacunas entre o currículo estrangeiro e os requisitos britânicos.

Uma vez que a equivalência seja estabelecida, os candidatos estrangeiros podem então prosseguir com as etapas adicionais de qualificação, como o LPC (Legal Practice Course) ou o BPTC (Bar Professional Training Course), conforme necessário.

Exame de proficiência em inglês

Para atuar como advogado na Inglaterra, a proficiência em inglês é uma habilidade indispensável, visto que a língua é o principal meio de comunicação no sistema jurídico do país.

Candidatos estrangeiros geralmente precisam comprovar seu domínio do idioma por meio de exames internacionalmente reconhecidos, como o International English Language Testing System (IELTS) ou o Test of English as a Foreign Language (TOEFL).

Esses exames avaliam as competências dos candidatos em compreensão oral, leitura, escrita e expressão oral em inglês.

As pontuações exigidas podem variar conforme o órgão regulador e a instituição de ensino, mas são geralmente estabelecidas em níveis que garantem uma comunicação eficaz em contextos jurídicos.

Além disso, os candidatos podem ser submetidos a entrevistas ou avaliações adicionais para assegurar que possuam as habilidades linguísticas necessárias para exercer o direito de forma eficiente na Inglaterra.

Este processo visa garantir que os profissionais tenham a capacidade de compreender e comunicar-se de maneira clara e precisa em um ambiente jurídico exigente.

Formação acadêmica

Para alcançar a qualificação de advogado na Inglaterra, é necessário percorrer uma série de etapas educacionais e profissionais.

O primeiro passo é a obtenção de um diploma de graduação em Direito reconhecido pelo Solicitors Regulation Authority (SRA) ou pelo Bar Standards Board (BSB). Esse curso, comumente com duração de três anos, abrange uma vasta gama de áreas jurídicas.

Após a conclusão da graduação, os aspirantes a advogados devem seguir com o LPC (Legal Practice Course) ou o BPTC (Bar Professional Training Course), dependendo de suas aspirações profissionais, se desejam tornar-se solicitors (advogados de prática geral) ou barristers (advogados que representam clientes em tribunais).

Posteriormente, é necessário realizar um período de estágio ou pupillage (a última fase e a preparação profissional para quem deseja exercer a advocacia)em uma firma de advocacia ou em chambers de barristers, respectivamente.

Esse estágio prático pode variar de seis meses a dois anos, proporcionando aos futuros advogados uma experiência valiosa no campo jurídico.

Por fim, os candidatos devem submeter-se a uma avaliação profissional, como o Solicitors Qualifying Examination (SQE) ou os exames do Bar Standards Board, para obter a qualificação final e serem admitidos na Ordem dos Advogados da Inglaterra e País de Gales.

Este processo rigoroso visa garantir que os profissionais estejam adequadamente preparados e qualificados para exercer a advocacia com competência e ética.

Pós-graduação

Obter uma pós-graduação em Direito pode ser vantajoso para advogados que desejam se especializar em uma área específica, aprimorar suas habilidades ou aumentar suas chances de progressão na carreira na Inglaterra.

Opções de Pós-graduação que podem ajudá-lo a ser advogado na Inglaterra:

LLM (Master of Laws): programa de um ano que oferece um estudo aprofundado em um campo específico do Direito, como Direito Comercial, Direito Internacional ou Direitos Humanos.
MPhil/PhD: programas de pesquisa de maior duração que permitem aos advogados realizar pesquisas originais e obter um título de doutor.
Barrister Master’s Degree (BMT): programa de conversão de um ano para Solicitors que desejam se tornar Barristers.

Período de formação profissional

O período de formação para se tornar um advogado na Inglaterra varia de acordo com a via escolhida:

Solicitor:

Diploma de Direito (LLB): 3 anos de graduação em Direito.
Curso de Prática Jurídica (LPC): 1 ano de curso profissional.
Contrato de Treinamento (Training Contract): 2 anos de experiência prática supervisionada em um escritório de advocacia.
Exame de Admissão (SQE): uma nova opção que substitui parcialmente o LPC e o Training Contract, com exames e módulos práticos.

Barrister:

Diploma de Direito (LLB): 3 anos de graduação em Direito.
Bar Professional Training Course (BPTC): 1 ano de curso profissional.
“Pupillage”: 1 ano de estágio em câmaras de advocacia.
Exames do Bar: aprovação em dois exames rigorosos.

Visto de trabalho

A princípio, para trabalhar como advogado na Inglaterra, brasileiros precisam de um visto de trabalho específico.

O tipo de visto mais comum é o Tier 2 (Solicitante de Visto de Trabalho Qualificado), na categoria “Trabalhador Qualificado”.

Requisitos:

Oferta de trabalho: uma empresa licenciada pelo Home Office (Ministério do Interior, responsável pela imigração, segurança, lei e ordem) precisa oferecer um cargo de advogado com salário mínimo de £25.600 por ano.
Qualificação: diploma de direito reconhecido no Reino Unido ou experiência equivalente.
Exame de inglês: demonstrar inglês fluente através de um teste aprovado, como o IELTS ou o TOEFL.
Recursos financeiros: comprovar meios financeiros para se manter no Reino Unido, incluindo acomodação e custos de vida.

Processo de solicitação:

Solicitação de Certificado de Patrocinador (COS): a empresa empregadora solicita o COS ao Home Office.
Aplicação do visto: o advogado faz a solicitação online, anexando documentos como o COS, comprovações de qualificação, teste de inglês e extratos bancários.
Biometria e entrevista: coleta de digitais e entrevista em um Centro de Solicitação de Vistos.

Os regulamentos de imigração passam por revisões frequentes.

Por isso, para obter informações mais atualizadas, consulte o site oficial do Reino Unido dedicado a tirar dúvidas sobre vistos e processo de imigração.

Gostou do conteúdo apresentado sobre como ser advogado na Inglaterra, aqui, hoje? Então continue nos acompanhando para ficar por dentro das novidades e tendências da área de inglês.