O Bar Exam, requisito essencial tanto para os graduados em Direito no Brasil quanto para estrangeiros que buscam exercer sua profissão nos Estados Unidos, guarda semelhanças com o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Embora varie conforme o estado norte-americano, é de imaginar que o Bar Exam seja tão desafiador quanto a prova da OAB.
Neste conteúdo, nossa proposta é falar sobre como ser advogado nos Estados Unidos. Passando por tópicos como: “O que é o Bar Exam nos EUA?”, “Quem pode prestar o Bar Exam?”, “Como é o Bar Exam?”, etc.
Ser advogado nos Estados Unidos: primeiro, saiba o que é o Bar Exam
O exame necessário para obter licença para praticar advocacia nos Estados Unidos é conhecido como Bar Exam.
Este teste é o primeiro passo para ingressar no sistema jurídico americano e assegura que o candidato possua o conhecimento e as habilidades necessárias para cumprir a lei e representar eficazmente seus clientes.
Historicamente, o termo “bar” referia-se à divisória física que separava o público dos profissionais do direito nos tribunais.
Entender como funciona o Bar Exam é crucial para quem almeja uma carreira jurídica nos Estados Unidos.
Este exame avalia não apenas as habilidades práticas e éticas do candidato na aplicação da lei, mas também sua compreensão de diversos tópicos jurídicos.
É importante ressaltar que o Bar Exam varia de acordo com o estado em que se deseja exercer a advocacia, cada um com seus próprios requisitos e ênfases distintos.
Nesse sentido, compreender as características únicas de cada jurisdição é fundamental para direcionar os estudos e a preparação para o exame.
Enfim, atuar como advogado nos Estados Unidos envolve garantir a aplicação justa da lei, distante do glamour retratado em programas de televisão. Além disso, passar no Bar Exam é um requisito essencial para exercer essa função de grande importância.
Quem pode prestar o Bar Exam?
É importante ressaltar que possuir apenas um diploma de Direito não garante a admissão ao Bar Exam nos Estados Unidos, o que pode representar um desafio para advogados com formação estrangeira.
Para realizar o exame da ordem, os candidatos normalmente devem possuir um diploma de JD (Juris Doctor) de uma faculdade de Direito americana.
Alguns estados, como Nova York, Califórnia, New Hampshire, Alabama e Virgínia, permitem que graduados em Direito estrangeiros realizem o exame da ordem.
No entanto, nesses casos, os advogados com formação estrangeira devem iniciar o processo submetendo seu diploma de Direito à análise e revisão pela American Bar Association.
Esse processo pode levar até um ano para ser concluído, dependendo das credenciais do diploma estrangeiro.
Após a análise, a solicitação é aprovada ou negada. Se admitidos, os advogados treinados no exterior terão a mesma elegibilidade para realizar o Bar Exam do estado como qualquer candidato nacional.
Isso significa que advogados estrangeiros podem se candidatar ao Bar Exam de Nova York, uma das jurisdições mais acolhedoras para profissionais estrangeiros, sem a necessidade de concluir cursos adicionais em uma faculdade de Direito americana.
Como é o Bar Exam?
O Bar Exam é o exame que os candidatos à admissão na Ordem dos Advogados dos Estados Unidos devem passar. É essencialmente um exame para avaliar a proficiência dos candidatos com a lei.
Confira mais detalhes como funciona:
- Não é administrado por uma agência federal, mas por cada estado dos Estados Unidos.
- Geralmente leva dois dias para ser concluído.
- O Multistate Bar Examination (MBE) é uma parte do teste que é uniforme e padronizada em todos os estados. São 200 questões que cobrem seis tópicos jurídicos: propriedade, responsabilidade civil, direito penal, contratos e direito constitucional.
- Dependendo do estado, a outra parte do teste varia. Muitas vezes centra-se em questões exclusivas do sistema jurídico desse estado e pode levantar questões provocativas.
O que é a Uniform Bar Examination (UBE)?
A National Conference of Bar Examiners (NCBE) desempenha um papel crucial na administração do Uniform Bar Examination (UBE), uma prova padronizada adotada por vários estados dos Estados Unidos. A estrutura do UBE é composta pelos seguintes componentes:
- Multistate Bar Examination (MBE)
- Multistate Essay Examination (MEE)
- Multistate Performance Test (MPT)
O exame é realizado ao longo de dois dias e, após a avaliação, uma pontuação portátil é gerada, permitindo que os candidatos transfiram seus resultados para outras jurisdições, facilitando a prática da advocacia em diferentes estados.
Saiba mais detalhes sobre o MBE, MEE e MPT:
1. Multistate Bar Examination (MBE)
O Multistate Bar Examination (MBE) é um teste padronizado que consiste em 200 questões de múltipla escolha.
É criado pela National Conference of Bar Examiners (NCBE) e administrado por jurisdições individuais como parte do exame da ordem. O exame acontece duas vezes por ano, na última quarta-feira de fevereiro e julho.
O MBE é apenas um dos vários critérios que um conselho examinador da ordem pode empregar para avaliar a proficiência necessária para a prática jurídica.
Cada órgão de governo estabelece a sua própria política em relação à importância proporcional atribuída às pontuações do MBE e outras pontuações.
O MBE é um constituinte do Uniform Bar Examination (UBE). Os órgãos administrativos que supervisionam o Uniform Bar Examination (UBE) atribuem um peso de 50% ao componente Multistate Bar Examination (MBE).
2. Multistate Essay Examination (MEE)
O componente de redação do Uniform Bar Examination é chamado de Multistate Essay Exam (MEE).
O exame é elaborado pela Conferência Nacional de Examinadores da Ordem (National Conference of Bar Examiners).
Os estados correspondentes também avaliam os exames realizados por seus examinandos.
No primeiro dia do exame da ordem é sempre aplicado o MEE.
Cada uma das seis questões MEE tem um limite de tempo de trinta minutos para os examinandos. Como resultado, a parte do Bar Exam dura três horas.
3. Multistate Performance Test (MPT)
Existem duas etapas de 90 minutos no Multistate Performance Test (MPT). Todos os anos, na terça-feira anterior à última quarta-feira de fevereiro e julho, as jurisdições usuárias administram o MPT, que foi criado pelo NCBE, como um componente do Bar Exam.
As jurisdições dos usuários têm a opção de incorporar um ou ambos os componentes do MPT em seus exames da ordem (Bar Exam). Ambos os elementos do MPT são usados por jurisdições que oferecem o Uniform Bar Examination.
4. Multistate Professional Responsibility Examination (MPRE)
O Multistate Professional Responsibility Examination (MPRE), com duração de 120 minutos, é composto por 60 questões de múltipla escolha.
Este exame tem como objetivo avaliar o conhecimento e a compreensão dos candidatos em relação aos padrões estabelecidos para a conduta profissional dos advogados.
Criado pela Conferência Nacional de Examinadores da Ordem (National Conference of Bar Examiners), o MPRE foi inicialmente utilizado em 1980.
Para ser admitido à prática da advocacia em 49 dos 50 estados da união, no Distrito de Columbia, Guam, nas Ilhas Marianas do Norte, nas Ilhas Virgens dos EUA, na República de Palau e nas Ilhas Virgens dos EUA, o MPRE é um requisito, co-requisito ou pré-requisito para o exame da ordem.
Apenas Wisconsin e Porto Rico não exigem o MPRE em todas as suas 56 jurisdições.
No entanto, essas jurisdições ainda incluem leis éticas regionais em seus respectivos exames da ordem.
Além disso, os candidatos à Ordem dos Advogados em Connecticut e Nova Jersey que obtiverem nota “C” ou superior em um curso de ética jurídica estão isentos de fazer o MPRE.
Como alguém deve se preparar para o Bar Exam?
É fundamental fazer um cronograma para se preparar para o Bar Exam. É aconselhável que um típico estudante de direito gaste cerca de 400 horas por ano, divididas igualmente entre pesquisa jurídica e tratamento de casos.
Dependendo se você deseja estudar em período integral ou parcial, há horários diferentes para começar.
Um recém-licenciado em advocacia, por exemplo, pode estudar a tempo inteiro durante dois meses, mas alguém com outros compromissos, como um emprego a tempo inteiro, pode necessitar de pelo menos três meses e meio para se preparar.
Os estudantes estrangeiros de direito podem prestar o Bar Exam?
O processo de realização do Bar Exam pode apresentar desafios significativos para os advogados que tenham recebido sua formação fora dos Estados Unidos.
Possuir uma base acadêmica em Direito de outro país não garante automaticamente a elegibilidade para o exame.
Na maioria dos estados norte-americanos, o exame da ordem requer a posse de um diploma de Juris Doctor (JD) de uma faculdade de Direito dos EUA, conforme mencionado anteriormente.
Mas, graduados estrangeiros têm a oportunidade de fazer o exame em determinados estados, como:
- Nova York;
- Califórnia;
- New Hampshire;
- Alabama;
- Virgínia.
Advogados formados fora dos Estados Unidos podem se deparar com um processo que pode se estender por até um ano ao submeterem seus diplomas à American Bar Association (ABA) para revisão e análise.
A ABA avalia minuciosamente cada solicitação, decidindo entre a aprovação ou o adiamento com base em suas descobertas.
Caso a inscrição seja aceita, os advogados estrangeiros têm a oportunidade de realizar o Exame da Ordem dos Advogados (Bar Exam) no estado de sua preferência, em igualdade de condições com os cidadãos americanos.
Essa etapa do processo é crucial para garantir a integridade e a qualidade do sistema jurídico nos Estados Unidos, ao mesmo tempo que oferece uma oportunidade justa para os advogados estrangeiros ingressarem na profissão no país.
Outras formas para ser advogado nos Estados Unidos
Advogados brasileiros têm mais duas opções para exercer a advocacia nos Estados Unidos:
- LLM: trata-se de um programa de mestrado em Direito em tempo integral, com duração de um ano. Em alguns estados, como Nova York, é possível realizar o Bar Exam após a conclusão deste curso. Nova York é um dos destinos mais populares entre os advogados brasileiros, pois permite que eles se tornem formalmente advogados americanos após obterem sua licença.
- Juris Doctor (JD): este é um programa de estudo reconhecido, com duração de três anos em tempo integral ou quatro anos em tempo parcial, focado na legislação dos EUA. O fato de o ensino jurídico nos Estados Unidos ser um programa de pós-graduação, e não um curso de bacharelado, é o que o diferencia. Com essa opção, qualquer brasileiro com diploma de bacharel pode buscar uma carreira como advogado nos Estados Unidos.
Dessa forma, é comum encontrar advogados americanos cujas formações de graduação foram em áreas como ciências políticas ou jornalismo.
Não é necessário ter uma formação em ciências humanas para se matricular em um curso de Direito nos EUA. Alguns graduados em Economia ou Biologia optaram por se tornar advogados, obtendo um doutorado profissional nessa área.
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