No dia 8 de dezembro de 2023, às 23h59, encerrou-se o prazo para que os estados, o Distrito Federal e os municípios manifestassem interesse em retomar projetos educacionais interrompidos e incompletos em seus territórios.
O governo federal brasileiro está empenhado em finalizar 5.641 projetos, visando adicionar cerca de 1,2 milhão de vagas à rede pública de ensino.
Serão investidos R$ 5,7 bilhões por meio do Ministério da Educação no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada das Obras e Serviços de Engenharia na Educação Básica e Profissional.
Os projetos englobam a construção de novas instalações educacionais e a ampliação de existentes em todo o país, abrangendo escolas de diversos níveis. Notavelmente, 52,7% das obras passíveis de retomada estão localizadas na região Nordeste.
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Conforme estabelecido pelas diretrizes da Resolução nº 27 do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as manifestações de interesse devem ser submetidas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) do MEC.
A legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina que o projeto deve ser concluído em 24 meses, com possibilidade de prorrogação.
Vale destacar que o uso do reajuste de saldos, cuja base é o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), com valor máximo de 200%.
Fonte: Gov.br
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