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O governador da Califórnia, Gavin Newsom, pede abortos mais acessíveis para residentes do Arizona

No domingo, 28/04/2024, o governador da Califórnia, Gavin Newsom, revelou um plano legislativo para aumentar o acesso dos habitantes do Arizona ao aborto no seu estado.

Esta proposta é feita no contexto do iminente restabelecimento da proibição do aborto de 1864 no Arizona, que está marcada para 8 de junho deste ano e restringirá drasticamente o acesso aos prestadores de aborto no estado.

Como a Califórnia tem uma lei de aborto mais liberal, espera-se que muitos arizonenses procurem assistência fora de seu próprio estado.

O plano de Newsom tenta agilizar o processo de licenciamento para que os provedores de aborto no Arizona entrem na Califórnia, um estado onde o aborto é legal e protegido por lei.

A lei sugerida reduziria drasticamente o tempo que os fornecedores do Arizona levam para obter autorização na Califórnia, talvez para cinco a dez dias, se fosse aprovada.

Dado o controle democrata de ambas as casas do Legislativo da Califórnia, a ideia de Newsom pode ser bem recebida.

A legislatura estadual tem apoiado consistentemente os direitos reprodutivos, conforme evidenciado pelas diversas leis que implementou nos últimos anos para aumentar o acesso ao aborto.

A decisão da Suprema Corte do Arizona em 9 de abril motivou a ação de Newsom e levanta questões sobre um potencial aumento na demanda do Arizona por serviços de aborto na Califórnia.

Newsom pretende apresentar o projeto como uma medida de emergência ao Caucus Legislativo de Mulheres da Califórnia no final desta semana e prevê que entre em vigor em 1º de maio.

As raízes deste problema estão na proibição do aborto no Arizona em 1864, que foi aprovada décadas antes de o estado ser formalmente admitido na União.

Embora esta proibição tenha sido momentaneamente abolida em 1973 com a decisão no caso Roe v. Wade pelo Supremo Tribunal dos EUA, foi reinstaurada em 2022 com a decisão no caso Dobbs v.

Os abortos no Arizona estão sujeitos a severas limitações. Só são permitidos em situações de perigo de vida da mãe, situações que não são explicitadas.

A lei também impõe penas de prisão para quem ajuda no aborto, mas não está claro se a paciente ou a mãe enfrentarão acusações.

Este cenário chama a atenção para a necessidade de medidas que garantam que todas as mulheres, em qualquer parte do país, tenham igual acesso aos serviços de saúde reprodutiva, além da luta pelos direitos reprodutivos e das diferenças notáveis nas leis sobre o aborto entre os estados.

 

Fonte: Brazilian Times

 

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