Incluído no decreto que regula o “regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros”, está a aprovação pelo governo português da renovação automática de autorizações de residência para imigrantes sem antecedentes criminais.
Os imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) estão incluídos na proposta, o que beneficia principalmente os brasileiros. O decreto aguarda aprovação do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa.
O objetivo desta decisão é agilizar o procedimento para milhares de brasileiros que enfrentam atrasos nos escritórios de imigração.
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Bolsas de estudo, contratos de trabalho ou garantias contratuais podem ser usados por estudantes internacionais, principalmente brasileiros, para obter vistos de estudo.
Com o objetivo de agilizar e automatizar os serviços de imigração, a Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA) está implementando um sistema eletrônico para autorizações de residência, num esforço para reduzir o acúmulo de mais de 350 mil casos pendentes, a maioria dos quais envolve brasileiros.
Fonte: O Globo
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