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Portugal Simplifica Processo de Reagrupamento Familiar de Imigrantes

A Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) em Portugal implementará medidas para agilizar o reagrupamento familiar de estrangeiros, conforme estabelecido pelo decreto n.º 1/2024, publicado após a promulgação do presidente Marcelo Rebelo de Sousa.

O decreto visa modernizar e simplificar os procedimentos administrativos, permitindo que a AIMA receba pedidos de residência através do seu portal.

Inicialmente, o foco será nos pedidos de autorização de residência para reagrupamento familiar, com planos de expandir os serviços digitais para envio, recepção e pagamento de pedidos, eliminando a necessidade de agendamento e deslocamento aos postos de atendimento.

O reagrupamento familiar, um direito garantido pela Lei dos Estrangeiros, tem enfrentado atrasos significativos, afetando principalmente a comunidade brasileira.

O decreto também estabelece que imigrantes podem solicitar abono de família se o pedido de autorização de residência estiver pendente há mais de 30 dias, sendo cancelado em caso de negação.

Este benefício financeiro da Segurança Social será concedido aos imigrantes com menores sob sua responsabilidade, representando uma resposta às falsas acusações de partidos de oposições sobre o suposto custo dos imigrantes para a Segurança Social.

 

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Fonte: O Globo

 

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