Um caso que começou em Grants Pass, Oregon, e envolve leis que penalizam os sem-teto, deverá em breve ser decidido pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos.
As pessoas que acampam em propriedades públicas enfrentam multas e até pena de prisão de acordo com as regras desta cidade, o que nos faz pensar se estão violando a 8ª Emenda, que proíbe punições severas e incomuns.
O sistema de justiça criminal dos Estados Unidos poderá ser influenciado pelo caso Grants Pass v. Johnson, que influenciará cerca de 90 jurisdições com legislação comparável em todo o país.
Além dos estatutos estaduais e municipais, a disputa envolve questões jurídicas fundamentais, como os méritos relativos do originalismo e da interpretação dinâmica da Constituição.
Decisões anteriores apoiaram os sem-teto, alegando que é injusto puni-los por tentarem permanecer vivos.
Existem interesses e pontos de vista conflitantes que podem influenciar a decisão da Suprema Corte, porque estabelecerá um precedente para o sistema judicial americano e influenciará os direitos dos sem-teto, o caso é amplamente aguardado a nível nacional.
Fonte: Brazilian Times
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