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UE define regras para acolhimento de refugiados e imigrantes

Em 20 de dezembro de 2023, a União Europeia (UE) anunciou um novo acordo conhecido como o “Novo Pacto sobre Migração e Asilo” para modificar as leis relacionadas à imigração ilegal. Prevê-se que este acordo entre em vigor no ano seguinte. 

O acordo visa proporcionar aos países da UE um maior controle das fronteiras, permitindo o rastreamento biométrico de imigrantes indocumentados para determinar rapidamente sua elegibilidade para asilo. 

A ideia busca salvaguardar os indivíduos necessitados, selecionando quem entra na UE, conforme afirmou Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia. 

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Organizações de direitos humanos criticam a ideia, alegando que ela viola direitos fundamentais e desvia fundos destinados à monitorização. 

Apesar da diminuição nas chegadas de migrantes desde 2015, registrou-se um aumento em 2020, principalmente através do Mar Mediterrâneo.

Após as eleições de 2022, o Parlamento francês aprovou uma lei de imigração mais restritiva, expondo os desafios que Emmanuel Macron enfrenta ao liderar o país sem maioria legislativa. 

O regime limita o acesso aos serviços sociais, dificulta a obtenção de cidadania para crianças imigrantes e acelera a remoção de migrantes ilegais. 

Aurélien Rousseau, o ministro da saúde, renunciou em oposição às novas leis. A legislação dá preferência aos cidadãos franceses nos programas de apoio, alinhando-se com a tendência de décadas de imigração entre os cidadãos franceses, que deverá atingir cerca de 10% até 2022.

 

Fonte: G1

 

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