A UE (União Europeia) apresentou uma queixa contra Portugal devido ao seu estatuto que concede autorizações de residência aos habitantes da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), que inclui o Brasil.
No que diz respeito à UE, este regulamento está em conflito direto com o acordo de Schengen, que garante aos cidadãos dos Estados Schengen viagens sem visto dentro do bloco por até 90 dias.
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Por sua vez, o acordo entre Portugal e os membros da CPLP se manteve, mas Portugal demorou dois meses para responder à UE.
Segundo o Secretário de Estado dos Assuntos Europeus de Portugal, o seu país foi surpreendido pelos processos de infração e não considera que o seu estatuto viole o acordo de Schengen.
Após Portugal tomar essa posição, atualizações sobre essa situação são esperadas.
Fonte: InfoMoney
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